Usucapião é o direito que um indivíduo adquire à posse de um bem ou imóvel. Para adquirir este direito, é necessário que se atinjam pré-requisitos estabelecidos pela Constituição Brasileira e pelo Código Civil. O principal destes é a posse ininterrupta e incontestada pelo tempo determinado em lei, variando de acordo com o procedimento ou modalidade cabíveis.